DECRETO LEGISLATIVO Nº 27
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
Cesar Leonel Zanetti, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MAURO DA SILVEIRA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Batatais, o título de "CIDADÃO BATATAENSE".
Art. 2º As despesas decorrentes com a confecção do presente título correrão por conta de verbas próprias, consignadas no Orçamento do Poder Legislativo do ano corrente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 04 de Junho de 1.975.
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César Leonel Zanetti
PRESIDENTE
REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.
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Alberto Candido Ferreira
DIRETOR DA SECRETARIA
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.